Criativando

Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 25 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site criativandoia.com e do aplicativo CRIA (em conjunto, a "Plataforma"), operados por D MORAES LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.779.832/0001-66. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que a Plataforma oferece

A CRIA é uma assistente de inteligência artificial que ajuda criadoras de conteúdo a produzir roteiros, ideias, ganchos e orientações de gravação para vídeos. As respostas são geradas por modelos de IA a partir do que você escreve, fala ou envia em imagem.

A Plataforma é uma ferramenta de apoio criativo. Não prestamos consultoria jurídica, contábil, médica ou financeira, e não garantimos qualquer resultado comercial, número de visualizações, vendas ou desempenho nas redes sociais.

2. Cadastro e conta

  • É necessário ter 18 anos ou mais para usar a Plataforma.
  • Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
  • Compartilhar credenciais ou revender o acesso é proibido e pode levar ao encerramento da conta sem reembolso.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

O acesso é vendido como assinatura recorrente, com renovação automática a cada ciclo até que você cancele. O preço e a forma de cobrança dependem de onde a assinatura foi contratada.

  • No aplicativo para iPhone: a assinatura CRIA Premium custa R$ 24,90 por mês e é processada pela Apple, com cobrança na conta do seu Apple ID no momento da confirmação. A renovação ocorre automaticamente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente. O gerenciamento e o cancelamento são feitos em Ajustes > Apple ID > Assinaturas, e os pedidos de reembolso seguem as políticas da Apple. Ao aplicativo obtido na App Store aplica-se também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.
  • Pela versão web: a assinatura custa R$ 19,90 por mês e é processada por operadora de pagamento parceira, que emite as cobranças. O cancelamento pode ser feito no painel da operadora ou solicitado em contato@dmoraes.com.br.
  • Ao cancelar, o acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobrança no ciclo seguinte.
  • Arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias a contar da compra e receber o valor de volta. Para assinaturas contratadas pela Apple, o pedido é processado por ela.
  • Podemos reajustar o preço mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias. O novo valor só vale para ciclos futuros.

4. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em NÃO:

  • gerar ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, de ódio, sexual envolvendo menores ou que viole direitos de terceiros;
  • usar a Plataforma para enganar consumidores, prometer resultados falsos ou praticar publicidade enganosa;
  • tentar burlar limites de uso, fazer engenharia reversa, automatizar acessos em massa ou sobrecarregar a infraestrutura;
  • enviar dados sensíveis de terceiros sem autorização.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato do acesso.

5. Conteúdo gerado pela IA

  • O que você envia continua seu. Não reivindicamos propriedade sobre seus textos, imagens ou vídeos.
  • O que a IA gera é seu para usar — comercialmente, inclusive. Como a geração é probabilística, respostas parecidas podem ser entregues a outras pessoas, e não garantimos exclusividade nem originalidade absoluta.
  • Revise antes de publicar. A IA pode cometer erros factuais. A responsabilidade pelo conteúdo que você publica é sua, inclusive quanto a direitos autorais e regras das plataformas onde publica.

6. Propriedade intelectual da Plataforma

A marca CRIA, o nome Criativando, o software, a interface, os textos, a identidade visual e a metodologia embarcada na assistente pertencem a D MORAES LTDA e a suas parceiras. É vedado copiar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização por escrito.

7. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podemos realizar manutenções, alterar funcionalidades, trocar o modelo de IA utilizado ou descontinuar recursos. Mudanças relevantes nestes Termos serão comunicadas por e-mail ou dentro da Plataforma com antecedência razoável.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total decorrente do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos decorrentes do uso — ou da impossibilidade de uso — da Plataforma.

Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação brasileira garante ao consumidor.

9. Encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, direto no aplicativo (Configurações → Excluir minha conta) ou pelas instruções em criativandoia.com/excluir-conta. A exclusão apaga sua conta e suas conversas, e é irreversível. Podemos encerrar contas que violem estes Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@dmoraes.com.br.